MPF ajuíza ação contra a Marinha por concurso que não respeitou a política de cotas

Por: Revista Carta Capital

O Ministério Público Federal ajuizou, nesta segunda-feira 8, uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata de concursos em andamento promovidos pela Marinha por um suposto desrespeito à Lei de Cotas.

Segundo o órgão o número de vagas reservadas a candidatos cotistas estava inadequado, sendo reduzido através de uma configuração de vagas pensada para prejudicar a criação de postos destinados a pessoas pretas, pardas e com deficiência nos certames.

A prática irregular, segundo o MPF, foi a de fracionar o total de vagas segundo especializações profissionais, o que reduz a base sobre a qual os percentuais de cotas devem ser calculados.

“Um dos casos analisados é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que prevê um total de 62 vagas. Pelas normas vigentes em fevereiro deste ano, quando o edital foi lançado, o processo seletivo deveria ter disponibilizado pelo menos 20% desses postos exclusivamente a candidatos pretos ou pardos e 5% a pessoas com deficiência. Porém, as 11 vagas fixadas no certame para cota racial estão abaixo desse percentual mínimo, enquanto os candidatos com deficiência não tiveram uma vaga sequer reservada”, aponta o MPF em nota.

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