Prefeitura de Igaporã regulariza situação jurídica de lotes urbanos.

A Prefeitura de Igaporã tem avançado na implantação do programa de regularização fundiária na zona urbana, uma iniciativa que busca garantir segurança jurídica e melhores condições de vida para centenas de famílias.

A ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à organização do espaço urbano e à inclusão social, especialmente em áreas que há anos aguardavam reconhecimento legal.

Os primeiros beneficiados do programa são moradores de quadras localizadas no bairro Alto da Varginha. Equipes da prefeitura estão fazendo visitas aos imóveis para colher informações sobre os proprietários, que poderão regularizar a posse e obter a escrituras pública fornecida pela prefeitura.

O programa ganhou força após a publicação de uma lei municipal que autoriza o poder público a atuar em loteamentos ainda não regularizados, permitindo a execução de obras de infraestrutura e urbanização.

A medida se baseia na Lei Federal 13.465/2017 e atende a uma demanda histórica da população, já que muitos moradores vivem há décadas em áreas sem documentação oficial, o que dificulta o acesso a serviços públicos e direitos básicos.

De acordo com o prefeito Newton Francisco Neves Cotrim, a regularização fundiária representa um passo fundamental para o desenvolvimento da cidade. “Estamos trabalhando para levar dignidade às famílias, garantindo o direito à moradia regularizada e possibilitando investimentos em infraestrutura nesses locais”, destacou o gestor ao comentar a importância da iniciativa para o município.

Além de assegurar a posse legal dos imóveis, o programa também abre caminho para melhorias como pavimentação, saneamento e iluminação pública. Com isso, a Prefeitura de Igaporã reforça o compromisso com o crescimento urbano planejado, promovendo inclusão social e qualidade de vida para a população da zona urbana.