Aprovado PL que eleva pena para quem oferecer drogas e bebidas para menores

O Projeto de Lei 942/2024, que aumenta a punição para quem fornecer dorgas ou bebidas alcóolicas para menor de idade foi aprovado no Senado Federal, em votação realizada nesta terça-feira (16). O texto seguirá para sanção do Presidente da República.

A nova eleva a pena de detenção atual, que varia entre 2 e 4 anos, para mais de um terço e até metade se a substância for consumida pelo menor.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê pena para a entrega dos produtos, mesmo se não for consumido. A nova lei aumenta a punição conforme o agravamento do dano causado.

O PL aprovado determina o aumento da pena para quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos compoenentes possam causar dependência física ou psíquica".