Sindicalista afirma que Prefeitura de Igaporã garantiu pagamento do novo piso nacional do magistério

Foto: reprodução /internet

O Município de Igaporã é o primeiro da região da Serra Geral a confirmar o pagamento do novo piso salarial do magistério, em 2023, segundo informação do professor Amado Benevides, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais.

Amado disse que a definição ocorreu durante a manhã desta sexta-feira (13), durante reunião com o Prefeito Newton Cotrim (Neto).

Ainda segundo o sindicalista, o valor do piso ficou definido em R$4.420,36, seguindo a Portaria Interministerial nº 6, publicada em 28 de dezembro de 2022, que definiu um reajuste de 14,945% no valor pago no ano passado.

No Brasil

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, cobra do Ministro da Educação, Camilo Santana, o cumprimento da Lei 11.738, que reajusta o piso do magistério que está em atraso desde o dia 1º de janeiro. A CNTE já divulgou o novo piso e pediu que seus sindicatos filiados e todas as entidades representativas dos profissionais do magistério no país lutem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.

A lei do piso nacional para os professores/as da rede pública da educação básica é atualizada anualmente, no mês de janeiro, desde de 2009. Com isso, fica a cargo dos estados, Distrito Federal e municípios aplicarem diretamente a lei. No entanto, até agora o reajuste do piso não foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

“A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores para reajustar o piso. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos”, diz Heleno.

Segundo ele, na verdade, a lei exige que os estados, municípios e o Distrito Federal já apliquem a lei diretamente. No entanto, como há uma resistência muito grande dos gestores em aplicarem a lei do piso lá no início, em 2010, muitos prefeitos e governadores dizem que só vão negociar depois que o MEC anunciar o valor do piso.

“E ficou assim todos os anos, o costume de esperar o MEC anunciar", afirma o dirigente, que complementa: “Nossos sindicatos só estão