Brasil: aprovado projeto que desobriga o cônjuge a pedir autorização ao parceiro ou parceira para fazer a esterilização voluntária

Foto: reprodução

As regras para esterilização voluntária foram modificadas, a partir do Projeto de Lei 1941/22, aprovado na tarde desta quarta-feira (10), no Senado Federal.

Segundo as novas regras, o cônjuge não precisa mais da aprovação do parceiro ou parceira para realizar o procedimento médico.

O projeto é de autoria da deputada Sandra Zanotto (Cidadania-SC) e reduz, ainda, a idade mínima de 25 para 21 anos, para realização do procedimento. A mulher poderá solicitar a esterilização logo após o parto.

Após a aprovação, o projeto será enviado para a sanção do Presidente da República