Fiscalização (FPI) interdita açougue em Bom Jesus da Lapa

Por: ASCOM - FPI

Em três dias de fiscalização, a equipe Produtos de Origem Animal percorreu três cidades: Malhada, Carinhanha e Bom Jesus da Lapa, onde abordou 40 pontos de venda no decorrer da operação. Até agora, a equipe apreendeu 1 tonelada e 770 kg de carnes impróprias para consumo.

A lei exige nota fiscal do produto e o armazenamento apropriado, em balcão frigorífico na temperatura de 7° graus. Além, obviamente, das condições de higiene necessárias para essa atividade comercial. O descumprimento dessas normas cabe autuação, multa de 25 mil reais e processo criminal, além da apreensão total do produto que não estiver dentro dos critérios exigidos para comercialização. Durante a fiscalização na cidade de Malhada, todos os pontos de venda abordados vendiam produto clandestino e só um possuía balcão frigorífico.

A maioria não trabalha com fornecedores regulamentados. Conforme declaração dos próprios fiscalizados, eles mesmos abatem e desossam os animais, em condições totalmente fora do mínimo necessário para esse manejo. Além de infringir a lei, esses comerciantes estão vulnerabilizando a saúde pública, por conta do alto risco de contaminações. Ainda assim, a falta de compreensão acerca do trabalho da equipe de Produtos de Origem Animal torna, muitas vezes, a atuação impopular. Mas uma ocorrência em Bom Jesus da Lapa deixa evidente que o papel da Fiscalização Preventiva Integrada, através das equipes, é salvaguardar a população.

A equipe POA (Produtos de Origem Animal) foi apurar uma denúncia de moradores sobre um odor fétido nas imediações de um açougue. Lá chegando, os técnicos se depararam com péssimas condições de higiene e identificaram a infração de diversas normas sanitárias, ao ponto, inclusive, de encontrar carne com miíase (larvas de mosca) armazenada. Imediatamente a equipe acionou a DIVISA – Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia, que também compõe a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada. Ao chegar no estabelecimento, os técnicos da DIVISA de pronto interditaram o local, indicando graves violações das normas sanitárias.

A FPI-BA percorre as regiões com o intuito de orientar, indicar os caminhos legais, oferecer suporte para regularização. Como programa socioeducador, tanto a fiscalização quanto a conscientização sobre o indispensável respeito as regulamentações são amplamente propagadas durante as etapas e essa orientação permanece durante os desdobramentos. Mas o viés fiscalizatório precisa ser efetivo, para evitar a reincidência e assegurar o cumprimento das leis.

“Nossa maior missão não é apreender, é conscientizar que comercializar proteína animal dentro da lei não é escolha, é obrigatório. A gente fica na expectativa de que o comerciante compreenda que a legislação existe e precisa ser respeitada; entenda a dimensão dos impactos na saúde pública desse descumprimento e busque regularizar a situação, comprando de fornecedores qualificados, que emitam nota fiscal e garantam a procedência da proteína animal. É quando eles mudam de mentalidade e passam a atuar legalizados que a gente sente que cumpriu a missão”, encerra Andréia Kraychete, técnica da ADAB.

Os equívocos mais comuns

É importante saber ainda que, mesmo que o estabelecimento tenha todos equipamentos necessários para o armazenamento, se não tiver a nota fiscal emitida por fornecedor qualificado comprovando a origem do produto, a apreensão é inevitável. É preciso atender simultaneamente ao conjunto de exigências dos órgãos reguladores. Além disso, muitos comerciantes ficam em dúvida quanto ao destino dos produtos após a apreensão. No momento da apreensão, o produto recolhido é inutilizado com substancias desinfetantes e, ao fim de cada operação, é destruído em locais adequados, não são reutilizados, nem doados, pois são impróprios para consumo.