Medida de Bolsonaro "vai piorar situação fiscal de estados e municípios", diz Federação

Por: Bahia Notícias

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) defende que o corte linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decretado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), vai piorar a situação fiscal de estados e municípios (saiba mais aqui).

A posição da entidade é a mesma seguida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), que apresentou números relativos à decisão e julgou "inoportuna e descabida redução da receita pública".

Elas consideram que isso fará com que a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança sejam comprometidos. "A promessa do ministro Paulo Guedes de que essa medida é a primeira de “um movimento de reindustrialização do Brasil“, mais que delirante, é um ultraje à inteligência da sociedade brasileira", disse a Fenafisco.

Para a Fenafisco, o corte fará com que pelo menos R? 4,5 bilhões (FPE) de estados e R? 5,3 bilhões (FPM) não cheguem aos municípios e as margens de lucros de alguns segmentos empresariais cresçam.

Tanto a federação e a Comsefaz afirmam que é preciso redigir a medida do governo federal para que as grandes empresas do país sejam tributados da maneira como consideram adequada.