Governo do Brasil deixa de proteger área com índios isolados na Amazônia

Texto: Rubens Valente / UOL

O prazo para o governo federal estabelecer a proteção legal de uma terra habitada, segundo levantamentos do próprio órgão, por indígenas isolados entre Lábrea e Canutama, no Amazonas, terminou no último dia 12 de dezembro. A portaria que deveria manter a restrição de acesso à área, contudo, não foi editada nem reeditada pela Funai (Fundação Nacional do Índio), apesar de inúmeras advertências do MPF (Ministério Público Federal) e de organizações não governamentais.

Na prática, a ausência de uma Portaria de Restrição de Uso deixa a área de mais de 647 mil hectares, a Jacareúba/Katawixi, ainda mais escancarada para desmatamento e roubo de madeira, grilagem de lotes, caça clandestina e garimpo. Uma portaria desse tipo permite que a Funai controle a entrada e saída de não indígenas no território e realize ações de fiscalização e expedições com o objetivo de identificar qualquer tipo de ameaça à segurança desse grupo isolado, conhecido como Katawixi.

A proteção legal do território ocorria desde 2007, quando a Funai publicou portaria pela primeira vez para estabelecer "a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área pelo prazo de três anos". O documento foi renovado sucessivas vezes até vencer, em dezembro último.

A coluna apurou que a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, vinculada à PGR (Procuradoria Geral da República), em Brasília, enviou nesta sexta-feira (21) um ofício ao presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, para novamente cobrar "informações sobre o vencimento" de quatro portarias de restrição de uso em terras de índios isolados, incluindo o caso da Jacareúba/Katawixi.

Paralelo a isso, por duas vezes a Procuradoria da República em Tefé (AM) também cobrou - em 13 de dezembro de 2021 e 12 de janeiro de 2022 - do coordenador regional da Funai em Lábrea (AM), Manoel Arnóbio Teixeira Alves. explicações sobre "a situação em geral dos indígenas isolados da Jacareúba/Katawixi".

O MPF anexou uma manifestação feita na Ouvidoria do MP estadual por um cidadão que, baseado na campanha "Isolados ou Dizimados", lançada em agosto passado por organizações não governamentais, afirmou que quatro terras indígenas com grupos isolados, incluindo a Jacareúba, estariam desprotegidas até janeiro pois "os dispositivos que garantem sua sobrevivência, as Portarias de Restrição de Uso, vão vencer".

Procurada pela coluna, a Procuradoria no Amazonas informou que "ainda não houve resposta da Funai" sobre os questionamentos do MPF.

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