Texto: ASCOM/CMI

Na ordem do dia da Sessão Ordinária de segunda-feira (22/03), os vereadores apresentaram indicações com sugestões de melhorias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para providências. A Sessão foi presidida pelo vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, atendendo ao regulamentado na Portaria nº 008/2021, em cumprimento das medidas preventivas contra o Coronavírus. A sessão foi realizada no período da manhã atendendo ao Decreto Estadual que impõe toque de recolher no Estado da Bahia, como medida preventiva ao COVID-19.

Aprovadas por unanimidade, as indicações apresentadas foram as seguintes:

• Indicação nº 034/2021, de autoria Vereador Érico José Magalhães de Oliveira, solicitando: Que envie Projeto de Lei a Câmara Municipal solicitando a redução do valor cobrado pelo SAAE pelas taxas de água e esgoto dos estabelecimentos comerciais da cidade; e, a não cobrança dessas respectivas taxas de famílias carentes, devidamente acompanhadas pela Secretaria de Assistência Social;
• Indicação nº 035/2021, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pereira de Souza: Construção de praça no bairro Irma Dulce;- Indicação nº 036/2021, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pereira de Souza, solicitando: Passagem molhada no riacho da localidade de Rocinha, próximo a casa do senhor Mário de Dió e no riacho da localidade de Paul, próximo a casa do senhor Elcias;

• Indicação nº 037/2021, de autoria do Vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, solicitando: Disponibilizar atendimento virtual com psicólogo para os pacientes internados em nosso hospital, vitimas da COVID-19;- Indicação nº 038/2021, de autoria do Vereador Marlucio Fagundes Seixas, solicitando: Disponibilizar iluminação no cemitério do povoado de Canabrava;
• Indicação nº 039/2021, de autoria do Marlucio Fagundes Seixas, solicitando: Conclusão de cobertura e iluminação da quadra poliesportiva da comunidade de Canabrava dos Farias;
• Indicação nº 043/2021, de autoria do Vereador Gerson Pereira Reis, solicitando: Construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, vestiário e banheiros na localidade de Gurunga;
• Indicação nº 044/2021, de autoria do Vereador Gerson Pereira Reis, solicitando: Construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, vestiário e banheiros no bairro Alto da Varginha;
• Indicação nº 045/2021, de autoria do Vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros, solicitando: Encaminha ofício ao Banco do Brasil, solicitando a viabilidade da suspensão temporária dos descontos de prestação em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais, empregados, aposentados e pensionistas, em função dos efeitos causados pela pandemia da COVID-19 na economia principalmente na população de baixa renda;

• Indicação nº 046/2021, de autoria do Vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros, solicitando: Informar esta casa legislativa, no prazo de 30 dias, a situação de regularização dos loteamentos imobiliários implantados neste município, bem como, a responsabilização dos proprietários dos mesmos quanto aos serviços públicos de iluminação, limpeza, pavimentação, água e esgoto entre outros.
• Indicação nº 047/2021, de autoria do Vereador Pedro Lopes Teixeira Neto, solicitando: Perfuração e instalação de poço artesiano na comunidade de Curral Fácil;
• Indicação nº 048/2021, de autoria do Vereador Pedro Lopes Teixeira Neto, solicitando: Interagir com o Governo do Estado para realizar permuta de terreno em nosso município, objetivando a instalação de um Centro Administrativo para o nosso município e a construção de um novo Colégio para o Estado.

As respectivas indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal.

Deu entrada ainda na Casa, Projeto de Lei nº 003/2021 de autoria do Vereador Edmarcos Fernandes Magalhães que “Institui a Semana Municipal de Luta, Conscientização e Combate a Depressão e Suicídio no âmbito do município de Igaporã – BA e dá outras providências.” E, o Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB”.